CNN Brasil (Anna Júlia Lopes e Gabriela Boechat)
Os Estados Unidos aplicaram nesta segunda-feira (22) a Lei Magnitsky contra a esposa e os filhos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Também foram aplicadas sanções – vistos revogados – contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras cinco pessoas.
As medidas são mais uma resposta da Casa Branca em retaliação à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia manifestado descontentamento com a decisão judicial e sinalizou um possível agravamento nas relações entre Washington e Brasília.
Viviane de Moraes
Advogada formada pela Unip (Universidade Paulista), Viviane é sócia-coordenadora do escritório “Barci de Moraes”, localizado em São Paulo. Assim como Moraes, ela também foi sancionada pela Lei Magnitsky.
O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane é sócia, juntamente com os filhos Gabriela, Giuliana e Alexandre.
A medida impõe sanções econômicas, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. Desde o início dos atritos do Brasil com a Casa Branca envolvendo o julgamento de Bolsonaro, Moraes tem sido o principal alvo do governo norte-americano. O magistrado é relator de ações penais no STF, incluindo as que foram responsáveis pela condenação do ex-presidente brasileiro.
Jorge Messias
À frente da AGU (Advocacia-Geral da União), Messias é o principal representante da União em questões judiciais e extrajudiciais. Em agosto, o órgão contratou um escritório norte-americano para representar o Brasil em casos de sanções impostas pelos Estados Unidos.
A informação de que o AGU teve o seu visto revogado foi dita por uma fonte ligada ao governo norte-americano à agência Reuters.
Em resposta, Messias afirmou que as medidas aplicadas pelo governo dos EUA são incompatíveis com a relação harmoniosa entre os dois países e disse que a revogação do visto se trata de uma “agressão injusta”. O advogado-geral acrescentou ainda que reforça o seu compromisso com a independência constitucional do Judiciário brasileiro e que recebe “sem receios” a medida.
Outras sanções
Também segundo a Reuters, outras cinco pessoas terão seus vistos revogados. Dentre eles, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves. O magistrado foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, à época, foi o relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível.
O atual juiz-auxiliar de Moraes no STF, Rafael Rocha, também teve o visto revogado. O magistrado apoia o ministro na condução de diferentes processos, inclusive os que envolvem réus do 8 de janeiro e do plano de golpe.
Rafael foi responsável, por exemplo, por conduzir audiências de testemunhas durante a fase de instrução dos processos sobre tentativa de golpe.
Em julho, o governo Trump já havia anunciado que haveria medidas contra as pessoas próximas de Moraes. Em publicação no X, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que ordenou a revogação dos vistos de aliados do ministro no tribunal, bem como de seus familiares.
Além de Rafael, Marco Antonio Martin Vargas também foi alvo das sanções. Vargas foi juiz auxiliar de Moraes durante o período em que ele comandou o TSE, nas eleições de 2022. Hoje, é desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Na lista dos magistrados que trabalharam junto a Moraes, também está Airton Vieira, também desembargador do TJ-SP. Anteriormente, Vieira foi juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF.
Tanto Vieira quanto Vargas foram citados em reportagem do jornal Folha de S. Paulo que apontou que o setor de combate à desinformação do TSE foi demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes durante as eleições de 2022.
O ex-ministro da AGU no governo Bolsonaro, José Levi, também terá o visto revogado. Após um ano no cargo, o jurista pediu demissão e foi substituído por André Mendonça, hoje ministro do STF por indicação do ex-presidente. Em 2022, ano eleitoral, José Levi assumiu a secretaria-geral da presidência do TSE, à época comandada por Moraes.
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