Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a decisão judicial que determinava volta às aulas presenciais no RN, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30) a revogação do Decreto 30.544, de 28 de abril de 2021.
Nesse documento do dia 28 passado, o governo publicou as regras de retorno às aulas presenciais, conforme decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que atendeu a um pedido do Ministério Público do RN.
Ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes julgou procedente a Reclamação Constitucional movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) contra a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, que determinou retorno às aulas presenciais.
A entidade sindical do professorado defende que isso só ocorra mediante vacinação dos profissionais da Educação. Ameaçou entrar em greve, caso fosse forçado à retornar ao trabalho presenciais.
Defendeu a continuidade do ensino remoto.
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