Projeto é aprovado à unanimidade
Foto: AL
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior se
reuniu, na tarde desta terça-feira (18), através de videoconferência, e aprovou
o Projeto de Lei 41/2020, que proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de
consultas e outros procedimentos, entre usuários de planos de saúde e pacientes
particulares.
De
autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a norma objetiva coibir o
tratamento diferenciado, com relação ao prazo de marcação de consultas, exames
e demais procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados
de assistência à saúde e os pacientes particulares.
Segundo
o relator Kleber Rodrigues (PL), “o projeto é importante porque tem a
finalidade de impedir que as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços
de saúde adotem agendamento diferenciado – ou façam qualquer espécie de
discriminação – entre os beneficiários de planos de saúde e os pacientes que
pagam pelo atendimento com recursos próprios”.
Ainda
de acordo com Kleber, é relevante a adoção desse tipo de medida por parte do
Poder Público, já que busca amenizar a vulnerabilidade do consumidor que possui
contrato firmado com empresas de planos de saúde, tornando os atendimentos mais
razoáveis, justos e sem discriminações.
O
presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), acompanhou o voto do
relator, tendo a matéria sido aprovada por unanimidade.
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