Dia: 1 de setembro de 2020

Decisão do TSE beneficia Cláudia

Foto: arquivo

Do Blog Território Livre (Laurita Arruda)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu hoje à Consulta formulada do DEM da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina:

“Os candidatos que, em 07 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do Art. 1o, I, da Lei Complementar 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”

A ex-prefeita teve seu mandato cassado e fiou inelegível, só podendo ser candidata em 2020, se o TSE entendesse que o adiamento das eleições estendia também o prazo das penalidades.

Em resposta, por 5 votos a 2, o pleno da Corte Eleitoral respondeu negativamente, entendendo que os candidatos até então inelegíveis até 07/10 acabam por ser beneficiados com o adiamento das eleições, podendo concorrer ao pleito eleitoral.

Assim, em Mossoró, Cláudia Regina está apta a concorrer ao pleito.

Vencido esse primeiro obstáculo jurídico, a dúvida agora é se a Democrata vai para o desafio sozinha ou vai tentar unir a oposição para o embate com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

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Comissão aprova proposta à unanimidade

Foto: divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou hoje Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes informativos, nas delegacias especializadas e órgãos públicos de atendimento às mulheres, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 25/2020 determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres, no Rio Grande do Norte.

A Lei nº 10.171 dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Constitucional

Segundo a relatora Cristiane Dantas (SDD), é constitucional o dever estatal de assistência à família, considerada base da sociedade, e de criação de mecanismos preventivos de violência no seu âmbito interno.

“Além disso, a Constituição do Estado do RN diz que ‘o Estado assegura assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações’”, argumentou a parlamentar.

Genilson Alves presidente do Pros

Foto: Edilberto Barros

O Pros realizará convenção municipal no próximo dia 10 de setembro.

Será na Câmara Municipal de Mossoró, às 15.

Na pauta, escolha de candidato a cargo majoritário em Mossoró, formação de coligação majoritária para 2020 e discussões de outros assuntos relacionados ao processo eleitoral.

No município, a legenda é presidida pelo vereador oposicionista Genilson Ales.

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Governadora dará entrevista à Super TV

Foto: crédito não identificado

O Enfoque Político entrevista hoje a governadora Fátima Bezerra (PT).

Será através da plataforma Skype.

O programa vai ar todos os dias, às 18h40, pela Super TV – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 do sistema cabo Brisanet.

Sintonize.

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Legislativa passará a ter mais duas vagas para vereador

Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (1º), em primeiro turno, ampliação de 21 para 23 vagas na Casa. Por unanimidade, em sessão extraordinária, o plenário foi favorável a emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020), que adequa a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró.

O município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.

A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil até 450 habitantes – atual perfil de Mossoró. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossoró, quinta-feira (27).

Despesa

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), reiterou não haverá aumento de despesa. Os parâmetros legais do duodécimo, segundo ela, continuam o mesmo. Lembrou quando da redução de 21 para 13 vagas na Casa (2004-2012). O repasse à Câmara continuou o mesmo.

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Partido realiza convenção

Foto: divulgação

Do Blog Diário Político (Vonúvio Praxedes)

Nesta segunda-feira (31/08), o PSC Mossoró realizou convenção partidária, a primeira a acontecer na cidade.

O presidente da sigla, Lamarque Oliveira, diz que são 30 candidatos ao legislativo mossoroense. Os nomes foram apresentados e aprovados no encontro.

Esteve presente na convenção o deputado estadual Coronel Azevedo, presidente da sigla no RN. Além disso a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), que também participou, teve oficialmente o apoio confirmado pelo partido para sua campanha de reeleição.

O deputado federal Beto Rosado (PP) estava ao lado da prefeita e do membros do PSC.

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