6 de novembro de 2019

Juiz intima prefeitura a dar explicações sobre empréstimo

Juiz federal dá prazo à prefeitura

Foto: BCS

Do Blog Carlos Santos

A Prefeitura Municipal de Mossoró tem até o próximo dia 13 para se pronunciar quanto à Ação Popular com pedido de tutela de urgência, que trata da aprovação às pressas de projeto de lei que autorizou a municipalidade a obter empréstimo “de até R$ 150 milhões”.

A demanda foi protocolada à semana passada pelos vereadores oposicionistas – Alex do Frango (PMB), Petras Vinícius (DEM), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Raério Araújo (sem partido) – e está em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal da comarca de Mossoró, sob apreciação do juiz Orlan Donato Rocha.

Nota do Blog Saulo Vale: A oposição entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a Prefeitura de contrair essa operação bancária. Afirma que o projeto foi apresentado pelo Executivo sem transparência.

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Plenário mantém parecer e aprova apenas 3% das emendas

LOA divide oposição e situação

Foto: Edilberto Barros

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, nesta quarta-feira (6), por 13 votos a 5. À proposta, serão acrescentadas 12 emendas, acatadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

A decisão da COFC, que rejeitou outras 369 emendas foi validada no plenário. Em razão disso, o parecer da comissão e o projeto da LOA receberam voto contrário da bancada de oposição.

“Com essa primeira votação, aguardaremos o intervalo de duas sessões para fazer a votação da LOA em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno, e o resultado pode ser igual ou diferente desse”, informa a presidente Izabel Montenegro (MDB). A votação está prevista para o próximo dia 19.

Bancadas se dividem

Dos presentes, votaram a favor os vereadores Aline Couto (Avante), Tony Cabelos (PSD), Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PCdoB), Francisco Carlos (PP), João Gentil (Rede), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (Pros), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Zé Peixeiro (PTC).

Os votos contrários foram dos vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Petras Vinícius (DEM) e Raério (PRB). Estavam ausentes no momento da votação os vereadores Ozaniel Mesquita (PL) e Alex Moacir (MDB). E a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate.

Confira as emendas aprovadas:

1 – Construção de Unidade Básica de Saúde na localidade Hipólito I

(autor: vereador João Gentil)

2 – Construção de Unidade Básica de Saúde no loteamento Nova Mossoró

(autor: vereador João Gentil)

3 – Recursos para o Instituto Amantino Câmara

(autor: vereador João Gentil)

4 – Recursos para Associação de Pais e Amigos

dos Excepcionais (Apae) Mossoró

(autor: vereador João Gentil)

5 – Recursos para qualificação profissional

(autor: vereador João Gentil)

6 – Campanhas educativas e produção de material gráfico para divulgação

de informações educativas de trânsito

(autor: vereador Alex Moacir)

7- Correção de redação que identifica o

projeto/atividade devido a erro de digitação