Dia: 23 de janeiro de 2019

Sindicalista cobra cumprimento de acordo

Foto: web

“Não é verdade que a Prefeitura não tem débitos [com servidores] em relação a 2016”.

A declaração é da sindicalista Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

“O último ponto do acordo que a gente [sindicato] fez com a prefeita [Rosalba Ciarlini], ainda em 2017, é de que em novembro do mesmo ano seria pago o retroativo do reajuste salarial”, destaca, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quarta-feira (23).

Segundo ela, em 2016 os servidores tiveram um reajuste de 6,41% em agosto, mas a lei era retroativa a maio de 2016, data base da categoria. A Prefeitura prometeu pagar em novembro de 2017 o retroativo do reajuste dos meses de maio, junho e julho. Não pagou.

Assista trecho da entrevista:

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Governo cede a pressão de sindicatos e promete revogar decreto

Foto: Cedida

Em reunião com o Fórum dos Servidores na tarde desta quarta-feira (23), o governo Fátima Bezerra (PT) prometeu revogar o decreto que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio. O encontro foi conduzido pelos secretários Raimundo Alves, da Casa Civil, e Virgínia Ferreira, da Administração.

O governo atendeu a reivindicação dos sindicatos, que criticaram a suspensão do benefício. O decreto já estava em vigor e havia sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (22). 

A suspensão do decreto deve ser publicada no próximo DOE.

Leia mais: Fátima suspende licença-prêmio e estremece relação com sindicatos

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Data de diplomação de Pimentel ainda será definida

Foto: Elpídio Júnior

Da Agência Saiba Mais

O deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) será diplomado e tomará posse em 1º de fevereiro junto com os demais 23 parlamentares eleitos em outubro do ano passado.

Por 6 votos a 1, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral cassou a liminar da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira que impedia a diplomação de Pimentel a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas do parlamentar.

Apenas o relator Francisco Glauber Pessoa Alves foi contra a diplomação do deputado. Mesmo com a vitória, o processo da prestação de contas de Sandro Pimentel segue na Justiça Eleitoral e ainda não tem data para ser julgado. Haverá apresentação dos argumentos da defesa e testemunhas serão ouvidas até a decisão do pleno.

Sandro Pimentel era o único parlamentar não diplomado no Brasil. Até mesmo deputados presos em outros estados receberam diploma via procuração.

A data da diplomação também só será definida após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer durante a semana.

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O Fórum dos Servidores, que agrega 17 sindicatos, elaborou uma nova pauta de reivindicação, que será apresentada ao Governo Fátima Bezerra (PT). Dentre as medidas, destacam-se o pedido das centrais sindicais para que o governo revogue o decreto, publicado ontem (23), que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro de 2019, medida que desagradou os representantes do serviço público municipal.

A reunião do Fórum dos Servidores com o governo será hoje, às 15h, na Casa Civil.

Confira a pauta completa:

•Apresentação do calendário de pagamento contemplando o pagamento dos atrasados sem parcelamento; • Agilizar a operação junto ao Banco do Brasil; •Inversão na lógica das nomeações dos Cargos Comissionados do Estado. Levando em conta a nomeação de 70% ser servidor efetivo do Estado e 30% externo; • Revogação imediata do Decreto que proíbe a concessão das Licenças Prêmios;  • Governo do estado fazer a compensação das sobras orçamentárias dos outros poderes; • O Governo do Estado adotar o Regime de caixa e não de Competência para a declaração de Imposto de Renda dos Servidores; • Data de Pagamento da Folha Suplementar para os 500 servidores que não receberam o salário de Janeiro; • Não aceitar nenhum tratamento diferenciado do governo do estado com nenhuma categoria de servidores públicos; Caso não se tenha uma apresentação de um calendário de pagamento os Servidores aprovaram um indicativo do dia 05 de fevereiro, de um Ato de Protesto do Fórum Estadual dos Servidores Estaduais na Governadoria.

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