Justiça força Prefeitura a pagar dívidas com saúde pública
Foto: Assessoria
A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) o bloqueio imediato das contas da Prefeitura de Mossoró para pagamento de dívidas ao Hospital Maternidade Almeida Castro.
O bloqueio é no valor de R$ 2.217.431,17 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos).
A decisão veio do juiz Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, instala em Mossoró.
De acordo com o magistrado “Não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde, prestados à população de Mossoró. Assim, tendo em vista a manutenção dos serviços prestados pela entidade intervinda, bem como o cumprimento das obrigações assumidas pela Junta, é medida que se impõe o IMEDIATO BLOQUEIO das contas do município de Mossoró para pagamento do repasse dos valores SUS.
O magistrado afirma em outro techo que a Prefeitura já havia recebido esses recursos do Governo Federal, mas o dinheiro estava retido pelo próprio Poder Executivo Municipal. “Observa-se que o ente municipal já fora contemplado com os valores repassados nos referidos meses do corrente ao pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo pata pagamento dos valores pleiteados.
Na decisão, o juiz afirma ainda que não vai impor multas diárias pelo atraso no repasse “mas que nada impede que, em momento futuro, a depender da conduta do Município, seja aplicada multa diária incidente sobre o atraso do repasse nas produções”.
Não pagamento é recorrente
Em outubro de 2017, a 8ª Vara Federal do RN bloqueou R$ 3,4 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró, para pagamento ao Hospital Maternidade Almeida Castro. À época, as dívidas se acumulavam há mais de três meses.
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